Acionamento do Conselho Tutelar para enfrentar a infrequência escolar

O desafio

Mesmo antes da pandemia da Covid-19, a infrequência já era uma situação que a escola enfrentava e que ampliava os índices de evasão e abandono escolares.

No final de 2021, a escola participou da avaliação do Saeb. Porém, não obteve êxito, pois não alcançou os 80% de estudantes presentes no dia da prova, o que também comprometeu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), deixando a escola sem nota e a equipe escolar abalada.

Em 2022, com o retorno às aulas presenciais, a equipe gestora identificou um alto índice de infrequência: 50% das(os) estudantes não compareciam à escola com assiduidade.

A solução

Foram necessárias ações envolvendo equipe gestora, docentes e famílias . Um dos desafios da gestão era acessar lugares onde a violência estava presente no dia a dia, em comunidades dominadas por facções criminosas. Nesses casos, estratégias como visita domiciliar eram difíceis. Por isso, foi preciso adicionar outras(os) atoras(es) a esse processo: organizações e lideranças comunitárias com livre acesso aos territórios, que poderiam sensibilizar e mobilizar estudantes e famílias sobre a importância de frequentar a escola. Casos em que eram detectados maus-tratos e negligências, ou em que as diferentes estratégias não surtiam efeito, foi necessário acionar o Conselho Tutelar.

O acionamento do Conselho Tutelar para casos de infrequência escolar tem previsão na legislação vigente. Ele deve ser realizado quando a(o) estudante alcança determinado número de faltas, consecutivas ou não, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, art. 12, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 56. O acionamento pode ser realizado antes, se houver previsão nas normas da rede de ensino, em linha com o respectivo Conselho Tutelar.

Principais resultados

• Ao final de 2023, dos 339 estudantes, apenas um foi reprovado por infrequência, e a escola participou novamente da avaliação do Saeb, que acontece a cada dois anos, obtendo resultado positivo e média 5,7, um avanço de 0,4 pontos em relação a 2019, que foi de 5,3.

Passo a passo para acionar o Conselho Tutelar no enfrentamento da infrequência escolar

Antes de acionar o Conselho Tutelar

• Promova ações de busca ativa internamente antes de acionar outros órgãos, como contatar a família por telefone, aplicativo de mensagens ou por meio de um articulador, pessoalmente, caso a rede de ensino possua um.
• Verifique se as ações da equipe escolar conseguiram resolver o problema da infrequência. Após intervenção da escola, a frequência foi corrigida? Ou ainda existe a necessidade de encaminhar a(o) estudante para o Conselho Tutelar?
• Esclareça para as famílias que, se necessário, encaminhará ao Conselho Tutelar os casos de infrequência escolar, com o objetivo de manter o vínculo da(o) estudante com a escola, o que é determinado por lei. Isso pode ser feito no início do ano letivo, nas primeiras assembleias ou encontros com a comunidade escolar.
• Organize informações, como endereço e telefone do Conselho Tutelar do seu município, geralmente, disponíveis no site oficial da prefeitura e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
• Tenha todas as ações e tentativas de acionamento da família da(o) estudante faltosa(o) documentadas para que você possa comprovar, após o esgotamento de recursos escolares, que usou diferentes estratégias para engajar as(os) responsáveis.
• Cuide para que o Conselho Tutelar seja acionado ainda quando a(o) estudante tem chances de ser reintegrada(o), não deixando para fazer qualquer ação ao final do ano letivo, quando não haverá mais chance de retorno à escola.

Ações para acionamento do Conselho Tutelar e órgãos públicos

• Identifique a situação de violação dos direitos das(os) estudantes. Caso seja uma emergência ou haja risco iminente à vida ou integridade da criança ou adolescente, é recomendado entrar em contato imediato com a polícia militar ou o serviço de emergência (Samu).
• Acione o Conselho Tutelar. Fazê-lo é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar das(os) estudantes em situação de violação de direitos.
• Relate detalhadamente a situação, fornecendo todos os dados relevantes, como nome da(o) estudante, endereço, nomes das(os) envolvidas(os), descrição dos fatos e quaisquer outras informações que ajudem a entender a gravidade da situação.
• Comunique ao Conselho Tutelar possíveis resultados obtidos a partir da denúncia (como maior presença, melhoria da aprendizagem etc.) para fortalecer a parceria e trazer novas ações à proteção e ao bem-estar das(os) estudantes.  

Ações para estreitar o relacionamento com o Conselho Tutelar

• Promova encontros com a(o) conselheira(o) tutelar e a comunidade escolar para que possa explicar o papel do conselho, quando ser acionado, quais ações acontecem no caso da denúncia, entre outras questões de interesse. Escolha os temas dessa conversa com sua equipe e organize um momento de acolhimento, informações, sensibilização e trocas.
• Estruture na escola o Conselho de Busca Ativa, que tenha diferentes representações: lideranças comunitárias, membros da associação de moradores, agente de saúde comunitária(o), membros de agremiações religiosas, entre outros, para fortalecer as ações de reintegração de estudantes. Convide uma(um) representante do Conselho Tutelar para fazer parte também.

Acompanhamento dos resultados das ações do Conselho Tutelar

• Acompanhe o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar para monitoramento do retorno da(o) estudante à escola. Converse diretamente com a(o) conselheira(o) que recebeu a denúncia.
• Comunique a docentes e lideranças de alguma forma como está o processo de denúncia da família da(o) estudante, para que se sintam parte das decisões (clique aqui e saiba mais).
• Oriente docentes que lidam com essas(es) estudantes a observar mais atentamente o comportamento, a participação e a aprendizagem, com o objetivo de perceber se a ação junto ao Conselho Tutelar trouxe bons resultados.

A equidade na rotina da escola

• Lançar mão de órgãos como o Conselho Tutelar é chegar ao último degrau de intervenção possível para reintegrar a(o) estudante, garantindo-lhe o direito de frequentar a escola. Não é incomum que crianças e adolescentes de grupos minorizados, moradoras(es) de territórios altamente vulneráveis, tenham seus direitos violados. Ao olhar para esse grupo com o devido cuidado, pode-se aumentar as suas chances de retomar os estudos e de seguir a sua trajetória escolar, ao lado de suas(seus) colegas.
• Estudantes ligadas(os) ao programa Bolsa Família precisam ter sua frequência informada, a cada bimestre, para que o benefício não seja suspenso. As escolas realizam essa tarefa no Sistema Presença, uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). É uma forma indireta de monitorar e intervir para reduzir a infrequência. Estudos apontam que o Bolsa Família é um importante fator de permanência das(os) estudantes beneficiárias(os).

Desafio enfrentado

• Morosidade nas ações e no retorno do Conselho Tutelar.

Comunidade escolar envolvida

• Docentes
• Lideranças escolares
• Famílias
• Comunidade
• Órgãos públicos